Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como o Regiscan ("Plataforma", "Serviço"), disponível em regiscan.com.br e operado por WYN DIGITAL LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 52.349.991/0001-16, com sede em Avenida República Argentina, 1336, Sala 810, Vila Izabel, Curitiba/PR, CEP 80620-010 ("Empresa", "nós"), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 ("LGPD"), a Lei nº 12.965/2014 ("Marco Civil da Internet") e demais legislações aplicáveis.

Esta Política integra e complementa os Termos de Uso.

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#Definições

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, I, da LGPD).

Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou a organização religiosa, filosófica ou política, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico (art. 5º, II, da LGPD).

Dado de acesso público: dado tornado manifestamente público pelo titular ou cujo acesso é público por determinação legal. No caso do Regiscan, os dados constantes dos registros de marca publicados pelo INPI.

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados (art. 5º, V, da LGPD).

Controlador: quem toma as decisões sobre o tratamento (art. 5º, VI, da LGPD).

Operador: quem trata dados em nome do controlador (art. 5º, VII, da LGPD).

Tratamento: toda operação com dados pessoais — coleta, classificação, uso, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração (art. 5º, X, da LGPD).

Fontes Oficiais: os sistemas de consulta pública e as publicações oficiais do INPI, notadamente a Revista da Propriedade Industrial ("RPI").

Usuário: pessoa que acessa ou utiliza a Plataforma, cadastrada ou não.

Titular de Dados de Fonte Pública: pessoa natural cujos dados constam dos registros públicos de marca do INPI e são indexados pela Plataforma — tipicamente titulares de marca pessoa física e procuradores —, independentemente de ser ou não Usuário.

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#1. A Quem Esta Política se Aplica

Esta Política se aplica a duas populações distintas, com regimes de tratamento diferentes. É importante identificar em qual delas você se enquadra.

#1.1. Usuários e visitantes

Pessoas que acessam a Plataforma, criam conta, contratam plano ou entram em contato conosco. Os dados dessas pessoas são fornecidos por elas próprias ou coletados durante a navegação.

#1.2. Titulares de Dados de Fonte Pública

Pessoas naturais cujos dados constam dos registros de marca publicados pelo INPI — titulares de marca pessoa física, procuradores, representantes legais — e que são indexados pela Plataforma para fins de consulta pública.

Essas pessoas não precisam ser usuárias do Regiscan e não firmaram qualquer relação conosco. Ainda assim, seus dados são tratados por nós, e por isso esta Política se dirige também a elas, com direitos e canais próprios descritos na Seção 12.

#2. Nossa Atuação como Controlador

A Empresa atua como Controladora em ambas as situações:

• Quanto aos dados de Usuários, decidimos quais dados são necessários para criar contas, autenticar acessos, prestar o Serviço, emitir documentos fiscais e garantir a segurança da Plataforma.
• Quanto ao acervo de dados públicos, decidimos coletar, normalizar, indexar e organizar informações já publicadas pelo INPI, reunindo em um buscador único dados que se encontram dispersos, com fundamento no legítimo interesse, na liberdade de informação e no interesse público na publicidade dos atos de propriedade industrial.

Assumir a posição de Controladora significa que respondemos pelas decisões que tomamos sobre esse tratamento — e é por isso que mantemos canais próprios para o exercício de direitos, ainda que os dados tenham origem em fonte oficial que não controlamos.

#3. Dados que Tratamos

#3.1. Dados provenientes de Fontes Públicas

Coletamos, por rotinas automatizadas e periódicas, dados publicados pelo INPI a respeito de pedidos e registros de marca, incluindo:

• nome ou razão social do titular e do procurador;
• número do processo, marca, classificação NCL, situação e datas;
• despachos, andamentos e publicações na RPI;
• demais informações constantes da publicação oficial.

Quando o titular ou o procurador é pessoa natural, esses dados constituem dados pessoais e são tratados nos termos desta Política. Quando o titular é pessoa jurídica, os dados da empresa não são dados pessoais e não estão sujeitos à LGPD, ressalvados os dados de pessoas naturais que eventualmente os acompanhem.

Coletamos exclusivamente informações acessíveis por consulta pública. Não utilizamos credenciais de terceiros, não burlamos mecanismos de segurança e não acessamos áreas restritas de sistemas do INPI.

Aplicamos o princípio da necessidade (art. 6º, III, da LGPD) na exibição desses dados, restringindo ou mascarando informações que não sejam necessárias à finalidade de consulta pública de marcas.

#3.2. Dados fornecidos pelo Usuário

• Cadastrais: nome, e-mail, senha (armazenada com hash), telefone;
• De cobrança: CPF ou CNPJ, endereço e dados de pagamento, processados por gateway certificado — não armazenamos dados completos de cartão;
• De uso: marcas salvas, listas, processos monitorados, preferências e configurações;
• De contato: mensagens enviadas ao suporte e demais comunicações;
• De equipe: nos planos com múltiplos usuários, os dados de Usuários Vinculados cadastrados pelo Titular da Conta.

#3.3. Dados coletados automaticamente

• De acesso: endereço IP, user-agent, datas e horários de login;
• De uso: páginas visitadas, termos pesquisados, ações realizadas, erros encontrados;
• Técnicos: identificadores de dispositivo, tipo de navegador, sistema operacional, preferências de idioma;
• Cookies e identificadores de sessão, conforme a Seção 8.

Esses dados são usados para operar a Plataforma, garantir segurança, prevenir abusos — inclusive extração automatizada vedada pelos Termos de Uso — e aprimorar o Serviço.

#3.4. Dados pessoais sensíveis

Não coletamos dados sensíveis de forma intencional. O registro de marcas não é, por sua natureza, um acervo de dados sensíveis. Caso informação dessa natureza esteja incidentalmente presente em publicação oficial indexada, seu tratamento limita-se à reprodução da fonte pública, sem qualquer finalidade discriminatória, de perfilamento ou de avaliação de pessoas.

Identificando exposição indevida de dado sensível, o titular pode solicitar providências pelos canais da Seção 12.

#4. Finalidades e Bases Legais

#4.1. Acervo de dados públicos de marcas

• Finalidade: disponibilizar, organizar e permitir a consulta e o monitoramento de informações públicas sobre pedidos e registros de marca, viabilizando a verificação de anterioridades, o acompanhamento de processos e a segurança jurídica nas relações de mercado.
• Bases legais: dispensa de consentimento para dados de acesso público (art. 7º, §§ 3º e 4º, da LGPD) e legítimo interesse (art. 7º, IX, e art. 10 da LGPD), observadas a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram a divulgação original.
• Fundamento adicional: princípio da publicidade dos atos da administração pública (art. 37 da Constituição Federal), direito de acesso à informação (art. 5º, XIV e XXXIII, da Constituição Federal), Lei nº 12.527/2011 e regime de publicidade da Lei nº 9.279/1996.

A publicidade do registro marcário é o próprio mecanismo que torna o direito de marca oponível a terceiros. Consultar essas informações antes de adotar um sinal distintivo é a finalidade original da publicação — e é exatamente a finalidade a que o Regiscan serve.

#4.2. Dados de Usuários

#5. Alertas e Comunicação por WhatsApp

Ao conectar seu número de telefone, o Usuário autoriza o envio de mensagens automatizadas sobre os processos que escolheu monitorar. O número é tratado exclusivamente para essa finalidade e para atendimento.

O envio ocorre por meio da infraestrutura da Meta Platforms, que atua como fornecedora do canal e aplica suas próprias políticas de privacidade, sobre as quais não temos ingerência. O Usuário pode cancelar o recebimento a qualquer momento pela Plataforma ou pelos comandos disponíveis na própria conversa.

O conteúdo dos Alertas reproduz informação pública do INPI. Cabe ao Usuário zelar pela segurança do dispositivo em que recebe as mensagens.

#6. Compartilhamento de Dados

Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário e limitado ao mínimo:

• Fornecedores de infraestrutura: hospedagem, banco de dados, CDN, e-mail transacional e monitoramento, contratualmente obrigados a padrões equivalentes de proteção e atuando como Operadores;
• Gateways de pagamento: para processar transações e prevenir fraudes;
• Mensageria: Meta Platforms, para envio de Alertas por WhatsApp;
• Ferramentas de análise: Google LLC (Google Analytics 4), para métricas de uso da Plataforma, apenas após o consentimento do Usuário conforme a Seção 8;
• Ferramentas de suporte: em bases agregadas ou pseudonimizadas sempre que tecnicamente possível;
• Assessores jurídicos, contábeis e auditores: quando necessário à defesa de direitos, ao cumprimento de obrigações fiscais ou a auditorias;
• Autoridades públicas: mediante ordem judicial, requisição legal ou determinação de autoridade competente;
• Sucessores: em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou alienação de ativos, preservada a continuidade desta Política.

Os dados públicos de marcas são, por sua própria natureza, exibidos publicamente na Plataforma — essa exibição é a finalidade do Serviço, e não um compartilhamento com terceiro determinado.

#7. Transferência Internacional

Parte da infraestrutura utilizada pode estar localizada fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre para países com nível adequado de proteção ou mediante cláusulas contratuais e salvaguardas compatíveis com o art. 33 da LGPD.

Quando o Usuário consente com cookies analíticos (Seção 8), dados de uso podem ser transferidos à Google LLC, com sede nos Estados Unidos, que atua como Operadora do Google Analytics 4. Essa transferência observa as salvaguardas contratuais e as configurações de privacidade disponibilizadas pelo fornecedor.

#8. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias equivalentes nas seguintes categorias:

• Necessários: autenticação, manutenção de sessão, segurança (CSRF), balanceamento de carga e proteção contra abuso. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento;
• De preferências: tema claro/escuro, idioma e configurações de exibição;
• Analíticos: métricas agregadas de uso e desempenho, para melhoria do Serviço. O tratamento analítico é realizado por meio do Google Analytics 4 (Google LLC). Cookies e armazenamento associados a essa ferramenta (analytics_storage e correlatos) são ativados somente após o consentimento do Usuário no banner de cookies da Plataforma. O script de medição pode carregar sob o Consent Mode do Google com o armazenamento negado até que haja aceite — nessa hipótese, o Google pode receber sinais limitados e sem cookies identificadores, conforme a configuração do Consent Mode.

O Usuário pode aceitar ou recusar cookies e armazenamento analíticos no banner exibido na primeira visita, e pode alterar a escolha a qualquer momento pelo link Preferências de cookies no rodapé do site (incluindo as páginas legais e de referência). A recusa mantém o armazenamento analítico negado e não impede o uso da Plataforma. Também é possível gerenciar cookies pelas configurações do navegador; a desativação de cookies necessários pode comprometer funcionalidades.

#9. Armazenamento e Retenção

Encerrado o prazo ou a necessidade, os dados são eliminados de forma segura ou submetidos a anonimização irreversível.

#10. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com os padrões de mercado, incluindo:

• criptografia em trânsito (TLS) e em repouso;
• senhas armazenadas com funções de hash e controle de sessão;
• controle de acesso por menor privilégio e necessidade de conhecer;
• monitoramento de logs, limitação de requisições e detecção de anomalias e automação;
• atualização contínua de dependências e revisões periódicas de segurança.

Quanto ao acervo público, nosso foco adicional é a integridade: adotamos medidas para impedir que os dados exibidos sejam alterados indevidamente por terceiros, de modo que reflitam fielmente a Fonte Oficial.

A segurança também depende do Usuário, que deve manter senha forte e exclusiva, não compartilhar credenciais e encerrar a sessão em dispositivos compartilhados. Nenhum sistema é absolutamente seguro, e não respondemos por incidentes decorrentes de negligência do próprio Usuário com suas credenciais.

#11. Incidentes de Segurança

Identificado incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, descrevendo a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas de mitigação adotadas, conforme o art. 48 da LGPD.

#12. Direitos dos Titulares

#12.1. Quais são os direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base em consentimento; informação sobre compartilhamento; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; revogação do consentimento; e oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD.

#12.2. Limites aplicáveis aos dados de Fonte Pública

Alguns direitos têm alcance necessariamente distinto quando o dado tem origem em registro público oficial:

• Correção. Não temos autorização legal para alterar registro público oficial. Pedidos de correção de nome, grafia, situação processual ou qualquer informação constante do registro devem ser dirigidos ao INPI, único competente. Corrigida a origem, a alteração se reflete na Plataforma nos ciclos ordinários de atualização. Cabe a nós corrigir apenas divergências que sejam erro nosso de captura ou processamento.
• Eliminação por revogação de consentimento. O consentimento não é a base legal do tratamento dos dados públicos de marcas. Não havendo consentimento a revogar, e não havendo primazia dessa hipótese sobre as demais, o direito de eliminação previsto para tratamentos consentidos não se aplica a esse acervo.
• Oposição e eliminação. São analisadas caso a caso, na forma da Seção 12.4, e não implicam exclusão automática.

#12.3. Como exercer

Solicitações devem ser enviadas para dpo@regiscan.com.br ou pelos canais indicados na Plataforma, contendo identificação precisa do dado, da marca, do processo ou da página a que se referem.

Exigiremos comprovação de identidade e, quando for o caso, de representação legal. Essa medida existe para impedir que terceiros obtenham a supressão de dados alheios ou acessem informação que não lhes pertence.

Responderemos no prazo legal aplicável, contado do recebimento da solicitação devidamente instruída. Pedidos incompletos poderão ter o prazo reiniciado após o envio da documentação faltante.

Solicitações genéricas, em massa, indeterminadas ou apresentadas por quem não seja o titular ou seu representante poderão ser recusadas. É vedada a exploração comercial deste canal, que é gratuito.

#12.4. Análise e ponderação

O atendimento não é automático. Cada pedido é analisado mediante ponderação entre o direito à privacidade do titular e o interesse público na publicidade dos atos de propriedade industrial, na segurança jurídica das relações de mercado e na liberdade de informação.

Consideramos, entre outros fatores: a natureza voluntária do depósito de marca, feito pelo próprio titular perante órgão público; a congruência entre a finalidade original da publicação e a finalidade da consulta; a atualidade e a relevância da informação; e a existência de eventual prejuízo concreto ao titular.

Em caso de negativa, o titular será informado de forma fundamentada.

#12.5. Desindexação em vez de supressão total

Registros de marca contêm informação de interesse de terceiros — concorrentes, potenciais depositantes e o público em geral — e sua supressão integral prejudicaria pessoas alheias ao pedido.

Por isso, quando o pedido for acolhido, a medida adotada será, sempre que possível, a desvinculação do nome do titular das buscas por pessoa e sua exclusão da indexação em mecanismos de pesquisa, preservando-se o registro da marca em si, localizável por outros critérios.

#12.6. Limites de alcance

A supressão ou desindexação de um dado na Plataforma não produz efeito sobre os registros oficiais do INPI, que permanecem públicos em sua fonte, nem sobre cópias, cache ou resultados armazenados por mecanismos de busca de terceiros, cuja atualização deve ser solicitada diretamente a esses provedores.

#13. Responsabilidade do Usuário sobre Dados Obtidos na Plataforma

Ao consultar, exportar ou utilizar dados obtidos na Plataforma para finalidade própria, o Usuário passa a atuar como controlador desse tratamento, assumindo as obrigações da LGPD quanto à base legal, à finalidade e ao atendimento dos direitos dos titulares.

Conforme os Termos de Uso, é expressamente vedado utilizar dados de titulares e procuradores para prospecção comercial, mailings, marketing direto, disparos em massa ou emissão de cobranças que simulem origem oficial.

#14. Crianças e Adolescentes

A Plataforma não se destina a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes como Usuários. Identificado cadastro indevido, a conta será removida.

Caso dado pessoal de criança ou adolescente conste incidentalmente de registro público indexado, aplicam-se as providências da Seção 12, com atenção reforçada ao melhor interesse do menor.

#15. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, a Empresa designou Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, responsável por receber comunicações de titulares e da ANPD e por orientar sobre práticas de proteção de dados.

Contato: dpo@regiscan.com.br

#16. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável por e-mail cadastrado ou aviso na Plataforma. A versão vigente é sempre a mais recente, identificada pela data no topo do documento. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações constitui ciência das novas condições.

#17. Lei Aplicável, Foro e Contato

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR, ressalvadas as hipóteses de competência estabelecidas em favor do consumidor pela legislação aplicável.

Dúvidas, reclamações e solicitações relacionadas a esta Política podem ser enviadas para dpo@regiscan.com.br ou contato@regiscan.com.br.

WYN DIGITAL LTDA. — CNPJ 52.349.991/0001-16 Avenida República Argentina, 1336, Sala 810, Vila Izabel, Curitiba/PR, CEP 80620-010

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